A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está empenhada em recuperar tributos federais pagos indevidamente. Essa iniciativa visa fortalecer o caixa municipal e garantir recursos para investimentos.
Oportunidade de recuperar tributos federais
Uma reunião importante ocorreu nesta quinta-feira (25) entre o secretário de Finanças, Osnil Conrado, e um advogado especialista em Direito Tributário. O objetivo principal era avançar na recuperação de valores retidos indevidamente pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, foi identificada a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, a estratégia busca corrigir distorções históricas na arrecadação.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram. Um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial foi apresentado pelo especialista consultado.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais tem sido um tema relevante em diversos municípios brasileiros. Muitos gestores, por falta de conhecimento, deixam de reivindicar valores de direito.
O secretário Osnil Conrado destacou a importância da ação. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou.
Assim, essa revisão dos tributos federais é vista como uma oportunidade para garantir que Rosário Oeste receba o que lhe é devido. Além disso, a gestão demonstra compromisso com a eficiência e a transparência.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará acompanhando os trâmites legais. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial. Dessa forma, busca-se o incremento da receita sem prejuízo ao contribuinte local.
Para mais informações sobre ações do município, visite: Rosário Oeste debate criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
