A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada em recuperar tributos federais, buscando reforçar o caixa municipal. Por meio da Secretaria de Finanças, o município realizou uma reunião estratégica nesta quinta-feira (25) com um especialista em Direito Tributário.
Recuperar Tributos Federais: Uma Busca por Justiça Financeira
O objetivo principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora a retenção do IRRF ocorra desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional.
Portanto, a estratégia visa corrigir distorções históricas e fortalecer as finanças do município. A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Adicionalmente, o especialista consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação desses valores.
O que está em jogo é a recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais. Isso abrange, especialmente, valores vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Consequentemente, muitos municípios brasileiros enfrentam desafios semelhantes por desconhecimento técnico ou falhas no controle.
O secretário de Finanças de Rosário Oeste, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Em suma, essa ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. Além disso, a busca ativa por alternativas para incrementar a receita sem prejudicar o contribuinte local é uma prioridade.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Portanto, isso inclui o possível protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se for o caso, uma ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre ações municipais, consulte Rosário Oeste: Prefeitura busca recuperar tributos federais.
