A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal. Inicialmente, a pasta, sob o comando de Osnil Conrado, reuniu-se com um especialista em Direito Tributário para tratar da retenção do Imposto de Renda (IRRF).
Recuperar tributos federais: uma estratégia para o futuro
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, a iniciativa visa reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa ação está em conformidade com o Código Tributário Nacional e promete fortalecer as finanças locais, corrigindo distorções históricas.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram da reunião. Ademais, o especialista tributário apresentou um parecer técnico positivo quanto à possibilidade de recuperação administrativa ou judicial desses valores. Isso demonstra o empenho em buscar caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento.
O que está em jogo na recuperação de tributos federais?
A recuperação do IRRF retido na fonte sobre repasses federais é um tema relevante em muitos municípios. Frequentemente, por desconhecimento ou falhas no controle, valores devidos aos cofres públicos acabam não sendo reivindicados. Especificamente, a atenção recai sobre valores vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de serviço.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou a importância da ação. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou. Essa estratégia de recuperar tributos federais é vista como uma oportunidade de garantir o que é direito de Rosário Oeste.
“Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, completou o secretário.
A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites. Assim, serão feitos os pedidos administrativos necessários junto à Receita Federal ou, se preciso, ações judiciais, com apoio da assessoria jurídica. Essa medida reforça o compromisso da gestão com a modernização tributária e o incremento de receita sem prejuízos aos cidadãos. Para mais informações sobre a gestão municipal, acesse portal163.com.br.
