A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está empenhada em recuperar tributos federais pagos indevidamente. Essa iniciativa visa reforçar o caixa do município.
Na manhã desta quinta-feira (25), o secretário Osnil Conrado se reuniu com um advogado especialista em Direito Tributário. O objetivo principal foi avançar na recuperação de valores retidos na fonte em repasses federais, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Recuperar tributos federais: uma estratégia para o futuro
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Esses valores referem-se aos últimos cinco anos, conforme previsão no Código Tributário Nacional.
Portanto, a estratégia busca corrigir distorções históricas na arrecadação e, consequentemente, fortalecer as finanças municipais. A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram.
Além disso, um especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação desses valores, seja de forma administrativa ou judicial. O município agora analisa os próximos passos.
No entanto, a recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, como convênios e transferências constitucionais, tem sido uma preocupação em muitos municípios brasileiros.
Muitos gestores, por desconhecimento ou falta de controle, acabam não reivindicando valores devidos aos cofres públicos locais. Assim, esta ação em Rosário Oeste é um exemplo de gestão proativa.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o objetivo da gestão: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.”
Ele ainda ressaltou o compromisso com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos. Essa abordagem demonstra o empenho em modernizar a administração tributária municipal.
Em conclusão, a busca ativa por alternativas de incremento da receita, sem prejuízo ao contribuinte local, é fundamental. A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais necessários. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial.
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