A Prefeitura de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, deu um passo importante na manhã desta quinta-feira (25). O objetivo principal foi avançar na recuperação de tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O que é a recuperação de tributos federais?
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Esses valores dizem respeito aos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. Portanto, a iniciativa visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Ademais, um especialista em Direito Tributário apresentou parecer técnico favorável. Assim, a recuperação desses valores pode ser feita administrativamente ou judicialmente.
A recuperação de tributos federais, neste caso o IRRF retido na fonte sobre repasses federais, é um tema relevante em muitos municípios. Frequentemente, gestores deixam de reivindicar valores devidos aos cofres públicos, seja por falta de conhecimento ou de controles mais rígidos.
Em relação à recuperação de tributos federais, o secretário de Finanças, Osnil Conrado, declarou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. Ele ressaltou que esta é uma oportunidade de garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. “Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, acrescentou.
Esta ação demonstra o compromisso da atual gestão em modernizar a administração tributária. Além disso, busca alternativas de incremento de receita sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará acompanhando os trâmites legais. Se necessário, um pedido administrativo será feito à Receita Federal ou, inclusive, uma ação judicial será proposta.
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