A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu um passo importante para reforçar o caixa municipal. Através da recuperação de tributos federais, a gestão busca valores pagos indevidamente à Receita Federal, focando na retenção do Imposto de Renda (IRRF).
O secretário Osnil Conrado liderou uma reunião com um advogado especialista em Direito Tributário. O objetivo é avançar na recuperação de valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. Assim, a estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
Recuperação de Tributos Federais: Oportunidade para Rosário Oeste
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram. O especialista consultado apresentou parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores, o que é crucial para a cidade.
Portanto, a retenção do IRRF sobre repasses federais, especialmente de convênios e transferências, é uma questão em muitos municípios. Muitos gestores, por desconhecimento, não reivindicam esses valores. A recuperação de tributos federais é uma chance de reverter essa situação.
Em adição, o secretário Osnil Conrado destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. Dessa forma, a revisão dos tributos federais garante que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.
A gestão busca uma administração eficiente e transparente. A ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais necessários, incluindo o protocolo administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, via ação judicial. Leia também: Rosário Oeste recebe em capacitação digital com apoio do SENAC na era da Inteligência Artificial.
Em conclusão, essa iniciativa de recuperação de tributos federais é fundamental para o desenvolvimento de Rosário Oeste, garantindo recursos para investimentos sem impactar diretamente o cidadão.
