A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais, com foco no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago indevidamente. Assim, a Secretaria Municipal de Finanças buscou orientação especializada.
Recuperação de Tributos Federais: Uma Estratégia para o Futuro
A reunião desta quinta-feira (25) com um advogado tributarista experiente sinaliza um passo importante. Portanto, o objetivo é reaver valores que, por distorções históricas, não foram corretamente creditados aos cofres municipais.
Embora o IRRF seja retido desde 2023, a legislação permite a recuperação de valores retroativos aos últimos cinco anos. Dessa forma, o Código Tributário Nacional oferece essa base legal.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram ativamente. Ademais, o parecer técnico do especialista confirmou a viabilidade da recuperação, seja de forma administrativa ou judicial.
A busca pela recuperação de tributos federais não é exclusiva de Rosário Oeste. Muitos municípios enfrentam desafios semelhantes, muitas vezes por falta de conhecimento ou controle.
O Secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o compromisso da gestão: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.”
“Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, complementou o secretário.
Esta iniciativa demonstra a modernização da administração tributária e a busca por receitas sem prejudicar o cidadão. Por conseguinte, a Secretaria de Finanças seguirá os trâmites necessários para a recuperação de tributos federais, incluindo protocolos junto à Receita Federal ou ações judiciais.
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