A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca a recuperação IRRF Rosário Oeste. Conforme o secretário Osnil Conrado, uma reunião com especialista em Direito Tributário foi realizada nesta quinta-feira (25).
O objetivo principal é reaver valores retidos indevidamente à Receita Federal, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora a retenção ocorra desde 2023, a legislação permite a recuperação de valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa iniciativa visa corrigir distorções e fortalecer as finanças do município.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: estratégia para o futuro
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram da reunião. Um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial foi apresentado pelo especialista consultado. Assim, a prefeitura avança legalmente na busca por esses recursos.
O que está em jogo? A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é um tema relevante para muitos municípios. Frequentemente, por desconhecimento ou falta de controle, muitos gestores deixam de reivindicar valores devidos aos cofres públicos. A recuperação do IRRF Rosário Oeste é fundamental.
Segundo o secretário de Finanças, Osnil Conrado: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Essa revisão tributária é vista como uma oportunidade para corrigir injustiças e garantir o que é de direito.
Ademais, o secretário ressaltou o compromisso com a gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos. Essa ação demonstra, portanto, o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária e buscar novas fontes de receita. A recuperação IRRF Rosário Oeste é uma prova disso.
A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais. Assim, o processo pode envolver um pedido administrativo junto à Receita Federal ou uma ação judicial, com o apoio da assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre ações municipais, acesse audiência pública sobre metas fiscais.
