A Receita Federal foi reconhecida no 30º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em evento realizado na quinta-feira (12/11), em Brasília.
A instituição conquistou duas premiações:
1º lugar: Declaração Pré-Preenchida do IRPF, na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal.
2º lugar: Sistema de Pagamento Massivo de Restituições do IRPF (Cashback IRPF), na categoria Inovação em Processos Organizacionais.
Iniciativas trazem vantagens ao contribuinte
A declaração pré-preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), oferecida pela Receita Federal, reúne automaticamente informações já disponíveis nas bases do governo e de instituições obrigadas a informar o Fisco. Entre os dados estão rendimentos, pagamentos, bens, direitos, contas bancárias e investimentos.
Para o contribuinte, a ferramenta reduz o tempo de preenchimento e a possibilidade de erros de digitação ou omissões. Também oferece mais comodidade na entrega e diminui o risco de cair na malha fiscal por divergências entre os dados declarados e os informados por fontes pagadoras, instituições financeiras e outros órgãos.
O uso da declaração pré-preenchida também torna o processo mais simples, seguro e eficiente, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Em cinco anos, o número de usuários passou de 1,5 milhão para mais de 35 milhões de declarantes.
O Sistema de Pagamento Massivo de Restituições do IRPF é a solução tecnológica que acelerou o pagamento das restituições, que antes podia levar até nove meses. Este ano, 98% foram pagas em apenas três meses. Em 30 de junho, data do pagamento da segunda restituição do Imposto de Renda, mais de 9,5 milhões de contribuintes receberam o crédito em suas contas.
Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
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