Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo trabalhista de R$ 227 milhões. Esse valor, referente a dívidas previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, abrange o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024.
A ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com cerca de 1.400 servidores, enfrenta uma situação de extrema gravidade. Portanto, o passivo herdado devido ao não repasse de tributos previdenciários é alarmante.
Passivo Previdenciário da ECSP Atinge R$ 227 Milhões
Segundo Israel Paniago, o passivo original sem correção somava R$ 145 milhões. Entretanto, após um trabalho de atualização, o valor atingiu R$ 227 milhões. Ele também ressaltou que esse montante pode aumentar, pois o levantamento ainda está em andamento.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Afinal, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá por não repassar descontos previdenciários.
Além disso, o vereador denunciou o crime de apropriação indébita por parte da gestão passada. Por exemplo, ele destacou que o não repasse das alíquotas descontadas dos servidores e da parte patronal configurou crime até o fim da gestão anterior.
Rombo Total da Prefeitura e ECSP Soma R$ 411 Milhões
A soma do passivo da prefeitura e da ECSP eleva o rombo para R$ 411 milhões. Consequentemente, Dilemário Alencar enfatizou que essa situação é um caso de polícia, pois leis federais determinam o repasse mensal obrigatório desses valores.
Esse déficit previdenciário causa sérios transtornos aos servidores, impedindo a regularidade para aposentadoria. Ademais, o prejuízo impactará a gestão atual, que terá que cobrir o rombo com impostos, comprometendo investimentos na cidade.
No entanto, o vereador alertou que o rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões. Isso ocorrerá com a inclusão do passivo previdenciário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará as reuniões em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Posteriormente, ex-gestores da administração passada serão ouvidos. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas.
A CPI é composta pelo vereador Dilemário Alencar (presidente), a vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro titular). Em suma, a investigação busca esclarecer e responsabilizar pelos desvios que afetam milhares de cuiabanos.
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