Uma iniciativa promissora visa impulsionar a qualificação profissional em telecomunicações. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei crucial.
Este projeto determina que no mínimo 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados à formação e capacitação de mão de obra para o setor. O Funttel, que é alimentado pela receita das empresas de telecomunicações, já apoia diversas ações, incluindo a qualificação de recursos humanos, no entanto, atualmente não há um percentual mínimo obrigatório para esse fim.
Fundo Garante Investimento em Qualificação Profissional em Telecomunicações
Em 2024, o fundo arrecadou um total de R$ 311 milhões. Por recomendação do relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), os membros da comissão acataram o substitutivo elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Este substitutivo foi apresentado como alternativa ao Projeto de Lei 4300/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Portanto, a proposta, que já foi analisada anteriormente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pode ser um divisor de águas. O deputado Pastor Diniz destacou que a medida pode ser fundamental para o Brasil. Ele acredita que isso ajudará o país a reconquistar sua posição histórica de exportador de produtos de telecomunicação.
“Considerando que o fundo arrecada e realiza dispêndios da ordem de R$ 300 milhões anuais, a medida garantirá a alocação de cerca de R$ 60 milhões para a formação e qualificação de novos talentos a cada ano”, explicou o deputado.
Além disso, a iniciativa reforça a importância da qualificação profissional em telecomunicações para o desenvolvimento tecnológico do país. Assim, os recursos direcionados prometem modernizar o setor.
Próximos Passos
O projeto segue em caráter conclusivo e agora passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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