O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), anunciou que o parlamento vai cobrar do Governo do Estado a execução de cerca de 60 leis de proteção às mulheres mato-grossenses. Estas leis, aprovadas e sancionadas nos últimos 30 anos, visam a redução da alarmante taxa de feminicídios no estado.
“A gente quer efetividade”, declarou Russi. “São leis que foram aprovadas, que precisam ser colocadas em prática e que, com certeza, ajudaria muito no enfrentamento contra o feminicídio no Estado. São leis antigas, datadas de vários anos”, disse ele, em entrevista realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia.
Execução de leis para proteção às mulheres mato-grossenses
Entre as legislações pendentes de cumprimento, Max Russi destacou aquela que determina a cobrança das despesas do Poder Público ao agressor de mulheres. O objetivo é ressarcir os cofres públicos pelos custos gerados pelo delito. Portanto, todo serviço público, sustentado com recursos da população, deve ser valorizado.
Questionado se a falta de execução das leis voltadas à proteção às mulheres mato-grossenses teria contribuído para o aumento dos feminicídios, o deputado pontuou que não poderia fazer projeções. “É difícil você afirmar isso, mas, com certeza, são leis importantes”, frisou.
No entanto, ele reforçou que a efetivação dessas leis teria um alcance muito grande, resultando em políticas públicas claras de enfrentamento. A expectativa é de que o governo cumpra com seu papel. “Se não cumprir, a gente vai tomar outras medidas”, alertou.
A primeira cobrança será feita diretamente ao governo. Caso não haja resposta, a ALMT buscará outros meios para garantir que as leis sejam regulamentadas e colocadas em prática, pois foram aprovadas pelo parlamento e sancionadas pelo executivo. Para mais informações sobre ações legislativas, acesse nosso portal.
