Um novo projeto de lei busca fortalecer a proteção integral a crianças e adolescentes em todo o país. O PL 173/25, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa criar o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA).
Centralização de Informações
O objetivo principal do SPIAA é centralizar e facilitar o acesso a informações sobre as políticas públicas voltadas para esse público. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, mudará a forma como os dados são gerenciados.
Pelo texto, todos os responsáveis por políticas de proteção aos jovens terão a obrigação de notificar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A notificação deverá ser feita sobre os atendimentos a crianças e adolescentes em situações de risco, vulnerabilidade ou que tenham sofrido violação de direitos.
O Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será o gestor do novo sistema. Sua função é garantir a aplicação da política nacional de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Indicadores e Transparência
Com base nas informações coletadas, serão criados indicadores sociais importantes nos âmbitos estadual, municipal e nacional. A divulgação desses dados tem como meta permitir uma análise mais aprofundada das desigualdades e vulnerabilidades enfrentadas por crianças e adolescentes em diferentes territórios.
A deputada Laura Carneiro acredita que o projeto preenche uma lacuna importante nas competências do Conanda. Atualmente, o conselho não possui um sistema específico para divulgar os resultados das políticas de proteção, sejam elas realizadas pelo poder público, conselhos tutelares ou organizações da sociedade civil e instituições privadas.
“A efetiva proteção ainda esbarra em desafios significativos relacionados à inconsistência de informações e à falta de um sistema integrado de registro, notificação e acompanhamento das situações de vulnerabilidade ou violação de direitos”, explicou a deputada.
A parlamentar ressalta que, com a integração das informações no SPIAA, a sociedade civil poderá acompanhar e avaliar de perto a execução das políticas públicas. Isso permitirá uma participação mais ativa no processo decisório e na fiscalização das ações voltadas a crianças e adolescentes.
Próximos Passos do Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o PL 173/25 se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
