O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, reuniu-se em Brasília com o ministro do STF, Cristiano Zanin, para debater a produção APAs cabeceira Rio Cuiabá. O encontro buscou reverter a decisão judicial que inviabiliza as atividades na região.
O senador Jayme Campos e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, também participaram da reunião. A ação judicial, ajuizada pelo MPF, impacta mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência em Chapada dos Guimarães e outros municípios.
Lei estadual em disputa: o cerne da produção APAs cabeceira Rio Cuiabá
Max Russi apresentou a Lei n.º 10.713, aprovada pela ALMT, que visa garantir o cuidado ambiental e a produção sustentável. Contudo, essa lei foi contestada, levando à sua suspensão.
A Reclamação 83283, protocolada pela ALMT, argumenta que a Lei de 2018 não possui vícios de inconstitucionalidade. Ela aprimorou e tornou mais objetiva a legislação existente, sem comprometer a proteção ambiental.
O senador Jayme Campos ressaltou a insegurança gerada pela decisão judicial. Ele destacou a necessidade de uma resolução rápida para que os produtores possam manter suas atividades de forma segura e confiante.
Segundo estudos da AMM e do IMEA, a restrição à produção APAs cabeceira Rio Cuiabá pode gerar uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção. Além disso, representa uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB.
Em suma, a manutenção da lei estadual é crucial para o sustento de centenas de famílias e para a economia regional. A expectativa agora é pela decisão do STF quanto à produção APAs cabeceira Rio Cuiabá.
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