Um novo capítulo na saga do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O casal José e Janete Riva, ex-deputado estadual e ex-secretária estadual de Cultura, respectivamente, ingressaram com uma ação por danos morais contra o ex-governador Pedro Taques (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autores pedem indenização de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil para cada, em razão de declarações públicas feitas por Taques em podcasts e redes sociais, em que o ex-governador os acusa de supostos desvios nas obras do VLT.
Além disso, os autores também pedem que Taques não faça mais declarações nesse sentido, o que, segundo a ação, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da crítica política legítima.
Processo VLT Pedro Taques
Segundo a ação, as falas de Taques teriam sido feitas em entrevistas concedidas a podcasts e também divulgadas em redes sociais. O ex-governador se refere ao casal como “Riva pai e Riva mãe” que teria patrocinado um “roubo no VLT”.
Os advogados sustentam que Taques extrapolou os limites da crítica política ao associar o casal a práticas de corrupção sem respaldo em investigações ou provas.
- Os autores pedem indenização de R$ 40 mil;
- Os autores também pedem que Taques não faça mais declarações nesse sentido;
- Os advogados sustentam que Taques extrapolou os limites da crítica política.
Além disso, a defesa também critica a condução das obras do VLT durante a gestão de Taques, classificando-a como “caótica” e apontando que, embora tenha sido firmado acordo com o consórcio responsável em 2017, as obras não foram retomadas.
Por exemplo, a ação cita que, durante os quatro anos do mandato executivo de Taques, nunca houve qualquer acusação direcionada ao casal. No entanto, agora, quase dez anos após os fatos e coincidentemente em ano eleitoral no qual Taques almeja se lançar em outra aventura política, passa ele a defender seu governo omisso às custas do sobrenome dos Requerentes, o que se mostra mais do que indevido, ilegal.
Os advogados também destacam que as manifestações de Taques não possuem caráter meramente informativo ou opinativo, mas assumem contornos ilícitos ao imputar fatos criminosos inverídicos, atingindo a honra dos autores e justificando a reparação por danos morais.
Em relação a Janete Riva, a defesa argumenta que ela não exerceu mandato eletivo e, apesar de ter ocupado funções administrativas e o cargo de secretária de Cultura, não possuía atribuições ou poder de gestão sobre a obra do modal.
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A peça também menciona que o ex-governador Silval Barbosa firmou acordo de colaboração premiada em 2017, no qual confessou ilícitos ligados à implantação do VLT, sem citar ou implicar José ou Janete Riva.
Os autores também ressaltam que, enquanto José Riva atuava exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo, sem ingerência sobre o Executivo estadual.
