O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar suspendendo a ordem de prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. A decisão aponta que a prisão suspensa empresária permaneceu em liberdade durante toda a fase de investigação, caracterizando a medida como desproporcional neste momento. Portanto, a prisão suspensa empresária permanece até nova avaliação do mérito.
O Ministério Público Estadual aponta Elenice como uma das mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo o MP, a prisão havia sido decretada pela juíza Mônica Catarina Perri na última sexta-feira (12), ao receber a denúncia e transformar Elenice e outras oito pessoas em rés.
Conforme o relatório final do inquérito, não houve indícios de que Elenice tenha contribuído ativamente para a prática do crime; ainda assim, foi destacado que o marido, Aníbal Manoel Laurindo, teria tido as movimentações ligadas ao assassinato. Assim, Elenice responderá em liberdade ao processo instaurado após o recebimento da denúncia.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de mensagens, documentos e informações contidas no celular de Zampieri. Além disso, a repercussão reforça que a prisão suspensa empresária permanece sob avaliação nas instâncias superiores. O CNJ também abriu investigações sobre irregularidades no Judiciário de Mato Grosso e no STJ. Em situações análogas, como a Operação Domínio Fantasma Cuiabá, observa-se a cautela necessária na caracterização de mandantes e executores.
Para entender o histórico do caso, leia mais no Portal163: Portal163 – Caso Zampieri.
prisão suspensa empresária: impactos legais
Portanto, a decisão do TJ de Mato Grosso aponta que não há elementos concretos que indiquem risco à instrução penal ou à aplicação da lei. No entanto, a magistratura acompanha com atenção a evolução do caso, e novas informações podem alterar o quadro.
1) Caso Roberto Zampieri: assassinato em Cuiabá, 5 de dezembro de 2023.
2) Identificação do executor pela Polícia Civil e a existência de intermediários e mandantes.
3) O quorum de rés inclui Elenice e outras oito pessoas, que aguardam nova etapa processual.
