O ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar para a advogada Denise Alonso, presa na Operação Sepulcro Caiado. A decisão, que atende ao pedido de seus advogados, marca a primeira liberação de um dos envolvidos na investigação que apura desvios milionários do Judiciário, utilizando a Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Portanto, a advogada poderá cumprir a pena em casa.
Denise Alonso foi detida preventivamente no último dia 30. Ela é suspeita de integrar um grupo que desviou cerca de R$ 21 milhões dos cofres do Judiciário. A consideração do estado de saúde da advogada, que passou por cirurgia recentemente, foi crucial para a decisão, mesmo com a possibilidade de permanecer em salas de Estado Maior.
Entenda a Prisão Domiciliar Advogada
Apesar da possibilidade de salas especiais, o ministro entendeu que não oferecem condições adequadas para o acompanhamento médico necessário. Destarte, a prisão domiciliar advogada se mostrou a medida mais adequada. Ademais, o ministro ressaltou a importância do poder geral de cautela no processo penal.
O esquema criminoso, conforme a Polícia Civil, envolvia ações de cobrança fraudulentas. O grupo simulava a quitação de dívidas por meio de depósitos judiciais falsificados. A ação contava com a participação de um servidor do Judiciário, que transferia valores da conta única do TJMT, facilitando o resgate de alvarás.
Prisão Domiciliar Advogada: Um Marco no Caso
Os levantamentos iniciais apontaram 17 processos fraudulentos entre 2018 e 2022. Entretanto, a mudança na metodologia de transferência de valores do Tribunal, a partir de 2023, dificultou a identificação de novas fraudes com o mesmo modus operandi.
Empresários e pessoas físicas foram vítimas do golpe, descobrindo dívidas “quitadas” em seus nomes, com valores que chegaram a R$ 1,8 milhão, embora os empréstimos originais não ultrapassassem R$ 100 mil. Por exemplo, uma pessoa interditada judicialmente também foi lesada. O caso segue sob investigação.
A OAB e o TJ-MT acompanham o caso, com abertura de procedimentos administrativos disciplinares e afastamento de servidores. Além disso, foi criada uma Comissão Especial de Auditoria para apurar pagamentos de alvarás e movimentações da Conta Única. Em conclusão, a prisão domiciliar advogada demonstra a atenção do STJ às condições de saúde dos envolvidos.
