O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu às pressões de moradores do Contorno Leste, que desejam permanecer na área invadida. Ele acusou políticos, de olho nas próximas eleições, de estarem enganando estas famílias em busca de votos. O cenário é de tensão política com a promessa de fake news eleitorais.
Acusações de Mentira Eleitoral
“O ano que vem tem eleição, eles estão mentindo pra vocês”, disparou o liberal. Brunini citou nominalmente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a ex-deputada federal Rosa Neide, e os deputados estaduais Valdir Barranco e Wilson Santos. Assim, a desocupação da área privada, determinada pela Justiça para até 27 de outubro, ganhou contornos de disputa política.
A partir de 28 de outubro, caso não haja saída espontânea, o mandado de reintegração será cumprido com apoio policial. Contudo, o prefeito assegura que a Prefeitura de Cuiabá apresentou uma proposta à juíza para realocar as famílias em uma área próxima.
Proposta de Reassentamento
“Gente, eu estou a dizer a verdade para vocês”, afirmou Abilio. A proposta visa encontrar um novo local para parcelamento do solo, ajudando famílias em vulnerabilidade. Portanto, a administração está finalizando o projeto para, após acordo judicial, realizar a divisão e destinação dos lotes, demonstrando um esforço para solucionar a situação, embora a realidade seja complexa.
Representantes dos moradores, no entanto, pedem a permanência no local. O prefeito lamenta, pois acredita que isso não é mais possível, dado o histórico de invasão.
Justiça Determina Desocupação
A desocupação foi determinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada no Direito Agrário. A propriedade, registrada desde 1968, possui documentação regular e é utilizada para atividade agropecuária e aeródromo. Além disso, a invasão ocorreu em 28 de janeiro de 2023, com uso de trator e estacas, caracterizando esbulho possessório, como descreve o despacho judicial.
O caso não se enquadra no regime de transição da ADPF 828, pois a ocupação se deu após o marco de 31/03/2021. Em suma, a decisão judicial reconheceu a posse legítima e o esbulho.
Um estudo social mapeou 2.594 terrenos e cadastrou 850 famílias, mas apenas 172 foram consideradas elegíveis para programas sociais. O cruzamento de dados revelou que muitos invasores possuem vínculo empregatício, CNPJ, renda superior a meio salário mínimo, imóveis próprios ou são servidores públicos. Isso levanta questionamentos sobre a real necessidade de ocupação.
Para mais informações sobre questões fundiárias na região, acesse o portal em portal163.com.br. Em conclusão, a situação exige soluções humanitárias, mas também o cumprimento da lei.
