Magistrados e demais interessados, atenção: as inscrições para o importante Seminário de Polícia Judiciária Militar já estão abertas. Este evento é crucial para a atualização profissional e acontecerá no dia 13 de outubro, das 8h às 17h30.
O seminário terá formato híbrido. As atividades presenciais ocorrerão na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, com transmissão virtual adicional pelo aplicativo Teams. A organização está focada em garantir amplo acesso à informação sobre a Polícia Judiciária Militar Mato Grosso.
Inscrições para a Polícia Judiciária Militar Mato Grosso
Para juízes localizados no interior do Estado, o período de inscrição se estende até 2 de outubro. Já os magistrados das regiões de Cuiabá e Várzea Grande têm até 9 de outubro para se manifestarem. Essa flexibilidade busca garantir a participação de todos os interessados.
O objetivo principal deste encontro é reunir autoridades do Poder Judiciário e especialistas da Justiça Militar. Eles debaterão temas de grande relevância para a atuação policial e a jurisdição militar, promovendo um intercâmbio de conhecimentos valioso.
Temas em Debate no Seminário
- Reflexões sobre a Institucionalização da Polícia Judiciária Militar.
- Revista Pessoal e Busca Domiciliar: o alcance da competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para decretar a perda do posto e patente, conforme entendimento do STF (1200).
- Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: uma análise jurisprudencial sobre a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
Esta iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Esmagis-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). Além disso, o evento contará com a presença de magistrados de diversos tribunais, que compartilharão suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar.
Na sequência, após o seminário, o conteúdo será aprofundado com o Curso da Polícia Militar, que acontece de 14 a 24 de outubro, das 8h às 18h. Juízes do interior contam com três opções de participação, que incluem a modalidade presencial no seminário e virtual no curso, ambas as atividades virtualmente, ou apenas o seminário (presencial ou virtual).
Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e OAB podem realizar suas inscrições até 9 de outubro diretamente em suas respectivas instituições. Para se inscrever, utilize o link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-5393-08ddef9a87d6.
Conheça a programação completa clicando aqui. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
