A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) está em negociação com o governo federal para promover alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. Por isso, a matéria foi retirada da pauta de votações do Senado, impedindo sua análise nesta terça-feira (19).
Polícia Científica: autonomia em debate
A principal alteração pretendida com a PEC é a inclusão da Polícia Científica no rol dos órgãos de segurança pública constitucionais. Atualmente, ela ficaria ao lado das polícias militar, civil e penal, além do Corpo de Bombeiros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que Dorinha, atuando como relatora, segue em diálogo com o executivo para viabilizar as modificações necessárias.
O texto da PEC, que deve retornar à pauta do Senado na próxima semana, propõe que a Polícia Científica tenha uma estrutura autônoma. Isso significaria uma direção própria e regras definidas por leis estaduais, desvinculando-se da Polícia Civil. Essa autonomia para a Polícia Científica é vista como crucial por muitos especialistas, fortalecendo sua atuação.
O ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é o autor da proposta original. Atualmente, a maioria dos estados já conta com perícias desvinculadas das polícias civis, mas não há uma garantia legal para o fortalecimento institucional desses órgãos. Desse modo, a PEC visa unificar a nomenclatura e assegurar essa força.
Em seu relatório, Dorinha destaca a importância da perícia. “As polícias científicas são o futuro da apuração das infrações penais”, afirma, ressaltando que a prova pericial é objetiva e robusta, diferente de outras provas que podem ser voláteis. Essa visão reforça a necessidade da autonomia da Polícia Científica.
Ademais, a senadora argumenta que a autonomia do perito criminal é fundamental para a garantia dos direitos humanos. Conforme explica em seu documento, a subordinação pode levar a pressões para a elaboração de laudos com conclusões falsas. Tal situação poderia resultar na condenação de inocentes ou na absolvição de criminosos. Para mais informações sobre temas legislativos, confira as novidades em nosso portal: https://portal163.com.br/noticias/.
