O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou para esta terça-feira (16) a PEC das Prerrogativas votação. Portanto, a medida visa fortalecer a atuação parlamentar.
Segundo Lira, a maioria dos líderes partidários concordou com a urgência da proposta. Além disso, a iniciativa busca alterações na Constituição Federal sobre a imunidade dos parlamentares.
PEC das Prerrogativas votação e restrições
Entre as mudanças propostas, a PEC das Prerrogativas votação prevê restrições à prisão em flagrante de membros do Congresso Nacional. Assim, busca-se garantir maior segurança jurídica aos legisladores.
Anistia e energia em discussão
No entanto, o presidente também confirmou a votação da Medida Provisória 1300/25. Esta MP assegura a isenção da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em suma, busca-se proteger os cidadãos mais necessitados.
Quanto ao projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado (PL 2858/22), Lira informou que o tema será discutido amanhã (17). Portanto, uma nova reunião de líderes definirá os próximos passos.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier. Edição – Natalia Doederlein.
