Em um pronunciamento contundente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), o senador Jayme Campos (União Brasil) reforçou sua posição contrária ao que chamou de PEC da Blindagem. Ele qualificou a proposta como um “escândalo” e uma “excrescência”, algo sem precedentes em seus 74 anos de vida e carreira política.
PEC da Blindagem: Um retrocesso combatido
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi unanimemente rejeitada pela CCJ do Senado. Portanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve anunciar seu arquivamento em breve. O senador Jayme Campos elogiou o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou a rejeição, por entender que a matéria fere a confiança do cidadão brasileiro.
“Nós não podemos pactuar com os retrocessos do Brasil”, declarou o parlamentar mato-grossense, que foi um dos primeiros a se manifestar contra a PEC da Blindagem após sua aprovação na Câmara. Ele criticou o mecanismo como uma forma de “autodefesa” que cria privilégios, estendendo proteções a líderes partidários.
Para Campos, a rejeição da PEC da Blindagem representa um passo crucial para a recuperação da fé da sociedade brasileira no Parlamento. Ele acusou os defensores da matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem salvo-conduto para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”.
Com vasta experiência em cargos públicos, incluindo prefeito, governador de Mato Grosso e dois mandatos como senador, Jayme Campos sentiu-se “contemplado” com o relatório considerado “perfeito” por Vieira. Assim, ele classificou a sessão como “histórica” para o Senado Federal.
Buzetti celebra, Wellington se omite
Embora não integre a CCJ, a senadora Margareth Buzetti (PP) comemorou a decisão, considerando a PEC da Blindagem “indefensável”. No entanto, ela ressalvou seu descontentamento com o que chama de “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nos últimos anos, nós vimos deputado preso por assassinato. Imagina se tivéssemos que ter autorização da Câmara para investigar”, disse Buzetti em vídeo nas redes sociais. Ela ressaltou que discordar da PEC não implica concordar com o ativismo judicial, pois, se aprovada, permitiria aos parlamentares cometer crimes impunemente.
Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL), que não compõe a CCJ, preferiu o silêncio quanto à rejeição da PEC da Blindagem. Ele havia manifestado apoio à matéria após sua aprovação pelos deputados federais.
Entenda a PEC da Blindagem
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados visava dificultar a prisão e a instauração de processos criminais contra deputados e senadores, sob o pretexto de proteger suas prerrogativas. Contudo, as proteções abrangeriam crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico e corrupção. Amplamente criticada pela sociedade, a PEC da Blindagem foi palco de protestos em todo o país.
Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a matéria. Em contrapartida, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (todos de outros partidos) votaram a favor. Saiba mais sobre o tema em legislação.
