A PEC da Blindagem, que busca restringir a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares federais, aprovada recentemente na Câmara, enfrenta forte ceticismo quanto à sua aprovação no Senado. O jurista Rodrigo Cyrineu, mestre em Direito Constitucional, avalia que a proposta deve ser arquivada pela Casa Alta.
PEC da Blindagem: Senado e Judiciário como barreiras
Cyrineu destaca que a PEC da Blindagem não deve prosperar no Senado. Portanto, ele aponta a possibilidade de intervenção judicial, citando o pedido de informações do ministro Dias Toffoli do STF sobre a matéria. Ademais, a resistência do próprio Senado e a expressiva rejeição popular a privilégios para políticos são fatores cruciais.
“O ministro Toffoli já pediu informações sobre essa PEC. Eu acredito que haverá intervenção judicial. Isso aí não chega a ser aprovado no Senado, não”, afirmou o jurista, sinalizando um cenário de pouca chance para a proposta.
A PEC em questão, que contou com o apoio de seis dos oito deputados federais de Mato Grosso, impõe restrições à prisão em flagrante de parlamentares, mesmo para crimes graves como corrupção, estupro e homicídio. A prisão, por exemplo, só seria possível mediante aval do Legislativo, em votação secreta.
Embora Cyrineu não veja possibilidade de avanço para a PEC da Blindagem em nível federal, ele pondera que a proteção poderia se estender aos deputados estaduais. Isso ocorreria por meio de reformas nas constituições estaduais, realizadas pelas assembleias legislativas para adequação das normas.
“Suponhamos que seja [aprovada]. Autoriza, não é imediato, mas autoriza os estados a reformarem as constituições para reinserir, no âmbito das constituições estaduais, esse tipo de procedimento prévio para a instauração de processo. Mas isso não pode ser estendido aos vereadores”, explicou o jurista.
Em outra análise, Cyrineu alertou que a PEC da Blindagem poderia criar uma elite política isenta de fiscalização. Ele também ressaltou que a discussão acontece em um momento de intensa fiscalização do Congresso pelo Supremo, especialmente em relação às emendas Pix, sob análise do ministro Flávio Dino. Assim, as propostas podem ser uma reação a essa pressão.
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