O senador Jayme Campos (União Brasil) repudiou veementemente a chamada PEC da Blindagem, classificando-a como um “escândalo” e uma “excrescência” em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com 74 anos, ele afirmou nunca ter presenciado algo “tão fora de qualquer procedimento”. A matéria, aprovada na Câmara, foi então rejeitada unanimemente pela CCJ do Senado, levando o presidente da Casa a anunciar seu arquivamento.
PEC da Blindagem rejeitada com veemência
Jayme Campos elogiou o parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou a rejeição da PEC da Blindagem. Segundo o senador mato-grossense, a proposta fere a confiança do cidadão e não se pode “pactuar com os retrocessos do Brasil”. Ele destacou que a proposta, originalmente aprovada na Câmara, funcionava como um mecanismo de “autodefesa” que criava privilégios, inclusive para presidentes de partidos políticos.
Portanto, a rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ é vista por Campos como um passo crucial para que a sociedade brasileira retome a crença no Parlamento. Ele acusou os apoiadores da matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem proteção para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”.
Com vasta experiência em cargos públicos, incluindo prefeito, governador de Mato Grosso e dois mandatos como senador, Jayme Campos sentiu-se “contemplado” pelo parecer de Vieira, considerado “perfeito”. Assim, ele finalizou seu discurso classificando a sessão como “histórica” para o Senado Federal.
Reações à rejeição da PEC da Blindagem
A senadora Margareth Buzetti (PP), embora não seja membro da CCJ, comemorou a decisão, descrevendo a PEC da Blindagem como “indefensável”. No entanto, ela ressalvou seu descontentamento com o que chama de “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por exemplo, Buzetti citou casos de deputados presos por assassinato, questionando a necessidade de autorização da Câmara para investigações. Ela lamentou que parlamentares ainda defendam a PEC, considerando-a uma brecha para cometer crimes. Parabéns a Alessandro Vieira e aos senadores que votaram pela rejeição, afirmou em vídeo.
Em contrapartida, o senador Wellington Fagundes (PL), que também não compõe a CCJ, não comentou a rejeição da PEC. Na semana passada, após a aprovação pelos deputados federais, ele havia se manifestado favorável à matéria.
O que era a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra parlamentares, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Contudo, a proteção estenderia-se a crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção.
Em suma, a proposta foi amplamente rejeitada pela sociedade, gerando protestos em todo o Brasil. Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa votaram contra. Em contraste, seis deputados da bancada votaram a favor da PEC, cujos desdobramentos podem ser acompanhados em portal163.com.br/politica.
