PEC da Blindagem: Senado rejeita proposta e Pivetta elogia decisão
O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) celebrou a rejeição unânime da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele acredita que a decisão reflete o sentimento popular contra a falta de transparência. Portanto, a medida representa um avanço democrático.
Pivetta reconhece equívoco anterior sobre a PEC da Blindagem
Pivetta também elogiou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, que recomendou a rejeição. “Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população”, declarou Pivetta. Além disso, ele frisou que a população não deseja nada mantido em segredo.
No entanto, vale lembrar que, na semana passada, Pivetta havia defendido a PEC. Na ocasião, ele afirmava que a matéria era necessária para conter o “autoritarismo” do Judiciário. Contudo, ele admitiu ter se equivocado. “Eu não tinha entendido bem como era o projeto”, completou.
A PEC da Blindagem foi rejeitada na CCJ do Senado, contando com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Dessa forma, os senadores Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL), que haviam recuado de posições anteriores, comemoraram a decisão do colegiado.
Entenda a PEC da Blindagem e sua rejeição
A PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, visava dificultar a prisão e a instauração de processos criminais contra deputados federais e senadores. Por exemplo, exigia autorização das casas legislativas para tal, sob o pretexto de proteger as prerrogativas parlamentares.
Contudo, a proteção se estenderia a casos graves como estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas e corrupção. Assim, a proposta enfrentou ampla rejeição social, culminando em protestos por todo o Brasil no final de semana anterior. Para mais detalhes sobre essa e outras discussões políticas, acesse nosso portal.
Da bancada de Mato Grosso, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a PEC na Câmara. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor.
Em suma, a rejeição da PEC da Blindagem no Senado reforça o clamor popular por mais transparência e responsabilidade dos representantes.
