O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato ao Governo do Estado em 2026, comemorou a rejeição unânime da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). Ele afirmou que a decisão reflete o sentimento popular, que não deseja sigilo em questões legislativas. Portanto, o parlamentar parabenizou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, por recomendar o arquivamento do processo.
Rejeição da PEC da Blindagem e Mudança de Posição
Pivetta declarou que a PEC da Blindagem foi enterrada conforme o desejo da população. Ele elogiou o relator, que soube capitalizar o anseio popular por transparência. No entanto, o vice-governador admitiu ter mudado de opinião sobre a PEC. Há uma semana, ele defendia a matéria, argumentando que seria um freio ao “autoritarismo” do Judiciário. Contudo, reconheceu seu equívoco inicial.
“Eu não tinha entendido bem como era o projeto”, confessou Pivetta, após a solenidade de entrega de maquinários para a Agricultura Familiar em Cuiabá. Essa mudança de postura demonstra a sensibilidade do vice-governador às demandas sociais, mesmo diante de posições anteriores.
Decisão no Senado e Impacto em Mato Grosso
A PEC da Blindagem foi rejeitada na CCJ do Senado com o voto favorável do senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil). Em contrapartida, as senadoras Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL) celebraram a decisão. Fagundes, que na semana passada era favorável, recuou e apoiou o arquivamento.
A proposta, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, visava dificultar prisões e processos criminais contra parlamentares. Exigia autorização das casas legislativas, sob o pretexto de proteger prerrogativas. Entretanto, a proteção se estenderia a crimes graves como estupro, homicídio, pedofilia e corrupção.
Amplamente rejeitada pela sociedade, a PEC da Blindagem gerou protestos em todo o país. Da bancada de Mato Grosso na Câmara, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (MDB) votaram contra a PEC. Por outro lado, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram a favor. Para mais notícias regionais, visite nosso portal em portal163.com.br.
Em suma, a rejeição da PEC da Blindagem no Senado representa uma vitória para a transparência e o sentimento popular. O debate, contudo, expôs a importância da fiscalização popular sobre as ações legislativas.
