O deputado federal e pré-candidato ao Senado, José Medeiros (PL), expressou veementemente sua defesa à PEC da Blindagem. Segundo ele, o texto, que já foi aprovado na Câmara Federal, visa resgatar o espírito da Constituição de 1988, que, em sua visão, tem sido desrespeitado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Medeiros argumenta que a proposta reafirma um princípio democrático essencial, previsto no artigo 53 da Constituição. Portanto, a prerrogativa deveria assegurar a deputados e senadores imunidade por suas opiniões, palavras e votos durante o exercício do mandato.
A PEC da Blindagem: um pilar democrático sob ataque
“Estamos discutindo um pilar central da democracia, que vem sendo corroído pela ferrugem do autoritarismo e pelo uso do poder em benefício político próprio”, criticou o parlamentar. Ele citou, por exemplo, a declaração do ministro Barroso sobre o papel contramajoritário do STF, afirmando que tal postura fere diretamente a Constituição.
O deputado foi um dos seis federais de Mato Grosso a votar a favor do texto. A proposta estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização da Câmara ou do Senado. Além disso, exige aprovação da Casa em até 90 dias após a denúncia para ações penais no STF.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também demandam autorização legislativa em até 24 horas. A aprovação na Câmara obteve 344 votos favoráveis.
Medeiros também apoiou a articulação para que votações sejam secretas, uma emenda que cria mais uma camada de proteção. Ele ressaltou que a fala do ministro Flávio Dino, sugerindo que a sociedade deveria se acostumar com o alto protagonismo do STF, evidencia a transformação da Corte em um poder político.
Nesse sentido, o deputado comparou o tratamento dado aos parlamentares ao de criminosos. “Temos sido tratados pior do que traficantes ou criminosos. Eu nunca vi ninguém do PCC ou do Comando Vermelho receber visita da polícia em sua casa à meia-noite — como aconteceu com Daniel Silveira”, desabafou.
Ele reiterou que o artigo 53 da Constituição é claro sobre a imunidade por quaisquer opiniões, palavras e votos. A PEC da Blindagem, portanto, visa garantir que os parlamentares possam exercer seus mandatos com liberdade, sem o risco de perseguições políticas. Em conclusão, a proposta busca restaurar o equilíbrio federativo.
Além de Medeiros, os federais Coronel Assis (PL), Gisela Simona (União) e Rodrigo da Zaeli (PL) também justificaram seus votos favoráveis, alegando a defesa das prerrogativas parlamentares e o resgate da Constituição Federal. Para mais detalhes sobre a posição dos parlamentares de Mato Grosso, acesse nosso portal.
Agora, o texto seguirá para o Senado Federal, que atuará como casa revisora. No entanto, entre os três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PP) já se posicionaram contra a PEC da Blindagem. Wellington Fagundes (PL) ainda não declarou sua posição sobre o tema.
