O governador Mauro Mendes (União) expressou forte oposição à PEC da Blindagem, medida que visava estabelecer prerrogativas aos parlamentares e que foi arquivada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (25).
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Mendes declarou: “Não dá para criar, para ninguém neste país, uma blindagem. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição”.
Governo critica PEC da Blindagem
O chefe do Executivo estadual, que considera uma possível candidatura ao Senado no próximo ano, classificou a iniciativa como pouco razoável. Ele ressaltou que tratar os parlamentares de forma distinta seria injusto com o cidadão comum.
A PEC da Blindagem, previamente aprovada na Câmara dos Deputados, propunha que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente após autorização da respectiva casa legislativa. A proposta determinava um prazo de 90 dias para essa autorização, a partir da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o texto previa que casos de prisão em flagrante por crimes considerados inafiançáveis, como homicídio e estupro, também exigiriam aprovação da Casa em até 24 horas, decidida por voto secreto.
O projeto foi encaminhado ao Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a matéria. Por unanimidade, os senadores acataram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à PEC da Blindagem. A proposta agora segue para votação em Plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento da PEC da Blindagem ainda na terça-feira. Essa decisão ocorreu em resposta a uma intensa mobilização popular, com protestos registrados em diversas cidades do país no domingo (21).
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