A trágica morte de Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas em Sorriso chocou a região, reacendendo o debate sobre a violência contra a mulher. O crime, que motivou a criação do Pacote Antifeminicídio Sorriso, teve um desdobramento importante. No entanto, apesar da mudança na legislação, o principal acusado não será julgado sob as novas regras.
Gilberto Rodrigues dos Anjos, o responsável pela chacina, será julgado nesta quinta-feira (07) pelo Tribunal do Júri. As novas leis, embora mais severas, não serão aplicadas ao caso, pois o crime ocorreu antes de sua implementação. Por isso, a lei que aumentou as penas para crimes como o feminicídio não retroagirá.
Segundo o juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, a decisão se baseia no princípio de que a lei mais severa não pode retroagir para prejudicar o réu. Além disso, o magistrado espera que a sentença seja proferida ainda hoje, trazendo uma resposta para a sociedade. Saiba mais sobre a Execução Penal Brasileira e suas críticas.
Pacote Antifeminicídio Sorriso: Entenda o Caso e Suas Implicações
O advogado Conrado Pavelski Neto, assistente de acusação, que faz a defesa da família, afirmou que as provas são contundentes e espera a condenação de Gilberto. “As provas são muito fortes e contundentes e demonstrarão que Gilberto cometeu todos aqueles atos que estão sendo imputados a ele, com todos os crimes de homicídio, com todas as qualificadoras causa de aumento de pena, todos os estupros de vulnerável estão demonstrados no processo”, afirma.
Apesar da gravidade do crime, Gilberto não estará presente no júri, acompanhando a audiência por videoconferência. Regivaldo Batista Cardoso, marido de Cleci e pai das outras vítimas, vê essa ausência como covardia. Ele expressou sua dor e indignação, destacando a violência do crime e a necessidade de justiça.
O crime, ocorrido em uma residência no bairro Florais da Mata, chocou a cidade. As vítimas foram encontradas sem vida, com sinais de violência extrema. De acordo com o delegado Bruno França, a premeditação foi um fator crucial no crime. O Pacote Antifeminicídio Sorriso, sancionado em outubro do ano passado, aumentou as penas para crimes contra mulheres, mas não se aplica a este caso específico.
As Mudanças Trazidas pelo Pacote Antifeminicídio Sorriso
O Pacote Antifeminicídio Sorriso aumentou a pena de reclusão para 40 anos, antes variava entre 12 a 20 anos. Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a nova lei, a pena aumentou para de dois a cinco anos de reclusão.
O crime de vias de fato (agressão), que antes não tinha uma pena específica se praticado contra a mulher, agora tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o pacote, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.
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Em suma, embora a lei tenha avançado na proteção das mulheres, a justiça para este caso específico seguirá os trâmites legais anteriores. A sociedade espera uma resposta, e o julgamento de Gilberto Rodrigues dos Anjos é crucial para a busca por justiça.
