O deputado federal Coronel Assis apresentou um projeto de lei que tipifica o crime de “Domínio de Cidades” no Código Penal. Essa iniciativa visa combater a audaciosa ação criminosa conhecida como novo cangaço projeto lei.
Aprovação Urgente do Projeto contra Novo Cangaço
O texto foi aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é uma resposta direta à escalada da violência organizada que assola diversos estados brasileiros nos últimos anos.
O PL 4499/25, que combate o chamado novo cangaço projeto lei, não precisará passar pelas comissões. Sua apreciação pelos parlamentares foi acelerada.
Um exemplo recente ocorreu em julho, quando um grupo fortemente armado atacou uma agência bancária em Brasnorte (MT). Na ocasião, quatro criminosos fugiram levando dois funcionários como reféns, em uma ação típica de Novo Cangaço, que causou grande terror na população.
As forças de segurança mobilizaram-se e, felizmente, conseguiram prender os suspeitos no estado de Rondônia. A audácia da ação reforçou a necessidade de uma legislação mais robusta.
Novas Punições Previstas no Projeto
O novo tipo penal será acrescentado ao artigo 157-A do Código Penal. Ele prevê penas de 8 a 30 anos de reclusão para quem ordenar, executar ou participar de ações de bloqueio de vias ou que atinjam estruturas de segurança.
As punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade. Isso inclui o uso de armamento restrito, explosivos, captura de reféns e destruição de patrimônios ou infraestruturas essenciais.
A lei também abrange ações para facilitar fugas de estabelecimentos prisionais. O deputado Coronel Assis argumenta que a proposta se justifica pela sofisticação das organizações criminosas envolvidas.
Segundo o parlamentar, essas quadrilhas utilizam métodos de guerra, dominando cidades e utilizando reféns como escudos humanos. “Essas práticas já não se enquadram no conceito tradicional de roubo e representam um desafio direto ao Estado e à população”, declarou Assis.
A proposta também altera a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. O “domínio de cidades” será incluído na lista de delitos considerados de extrema gravidade.
Para Assis, a medida busca atualizar a legislação penal frente a um cenário de criminalidade organizada cada vez mais audaciosa. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, enfatizou.
Com a aprovação do requerimento, o PL será colocado em votação na Câmara em breve. Para mais notícias da região, acesse nosso portal.
