O Fórum de Cuiabá é palco, de 4 a 8 de agosto, de mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que busca facilitar o reconhecimento de paternidade.
Ampla oferta de serviços gratuitos
A ação, que acontece durante toda a semana, oferece atendimentos gratuitos com o objetivo de simplificar o processo de reconhecimento de paternidade. Entre os serviços disponíveis estão:
- Mediação entre as partes envolvidas.
- Coleta de material genético para exame de DNA.
- Inclusão do nome do pai e dos avós na certidão de nascimento.
- Emissão de nova certidão de nascimento.
Compromisso com a inclusão e dignidade
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou o alcance social e institucional do programa.
“Essa ação representa um trabalho enorme de inclusão. Inclusão no mundo jurídico, porque quem não é registrado, não existe. Com esse projeto, reafirmamos nosso compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito, especialmente o direito à identidade, à dignidade e à filiação”, declarou o desembargador.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio fundamental do Governo do Estado e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), responsável pela realização dos exames de DNA.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou a importância da colaboração entre os órgãos do sistema de justiça.
“Hoje, o sistema de Justiça caminha a passos largos na busca de soluções consensuais e da valorização da dignidade humana. O ‘Pai Presente’ é uma ferramenta preventiva e solucionadora. Evita conflitos futuros e aproxima pais e filhos em nome da cidadania”, afirmou.
Impacto emocional e busca por identidade
O juiz coordenador da Central de Conciliação da capital, Luís Aparecido Bortolussi, enfatizou o impacto emocional da ausência paterna ao longo da vida.
“Tivemos audiências com pais de 90 anos e filha de mais de 60, em que o reconhecimento formal era o sonho de uma vida inteira. Não é só uma questão de infância. É uma dor que acompanha toda a existência. Por isso, convidamos todos que vivenciam essa realidade a procurarem o fórum. O atendimento é gratuito e resolutivo”, disse o juiz.
A juíza-auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, explicou que, apesar de o programa existir há anos, foi necessária a padronização dos procedimentos para otimizar o atendimento em todo o estado.
O procurador de Justiça Paulo Prado também enalteceu a iniciativa.
“Todo ser humano quer saber quem é seu pai, quem é sua mãe. Mutirões como esse regularizam situações e garantem o direito fundamental à identidade, especialmente de crianças e adolescentes. O Ministério Público é parceiro e parabeniza essa atuação”, comentou.
A defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, alertou para os dados alarmantes no estado.
“Só em 2025, já identificamos cerca de 1.700 crianças em Mato Grosso sem o nome do pai na certidão de nascimento. São infâncias marcadas pela ausência e pela negação de direitos. O projeto Pai Presente é uma forma de reconstruir laços, dignificar vidas e gerar novas oportunidades. E é com esse espírito que a Defensoria atua em todas as comarcas”, ressaltou.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou o simbolismo da campanha no mês de agosto.
“Essa ação representa o compromisso do TJMT com a dignidade humana. Reconstruir histórias, promover conciliação e pacificação social, esse é o verdadeiro papel do sistema de justiça. A OAB está à disposição para fortalecer esse trabalho coletivo”, disse.
Ação ampliada em todo o estado
O Mutirão Pai Presente é um programa permanente, mas que recebe um reforço especial nesta semana com mobilização ampliada em diversas comarcas de Mato Grosso. Os atendimentos ocorrem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) ou diretamente nos fóruns.
Em Cuiabá, é necessário realizar o agendamento pelo WhatsApp no número (65) 99218-4044.
A iniciativa faz parte do programa nacional Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e garante gratuidade desde o agendamento até a realização de exames genéticos, inclusive em casos que exigem reconstrução genética, conforme a Lei nº 14.138/21. O reconhecimento de paternidade não apenas assegura um direito básico, mas também fortalece vínculos afetivos, garante acesso a benefícios legais e reafirma a dignidade de cada cidadão.
Também prestigiaram a abertura do mutirão os desembargadores Rodrigo Curvo e Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Emerson Cajango, além de outros magistrados e servidores envolvidos diretamente no projeto.
