A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), visando facilitar a quitação de débitos por parte dos cidadãos. Assim, essa iniciativa representa um importante passo para a regularização tributária no município.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: condições especiais para regularização
A prefeita Flávia Moretti sancionou as leis que foram publicadas no Diário Oficial Municipal na última sexta-feira (26). Com isso, as novas normas oferecem condições especiais para que os contribuintes possam acertar suas pendências com o Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros.
No mutirão fiscal Várzea Grande, os descontos podem chegar a 99% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos atingem até 60% em até 18 vezes. O mutirão fiscal está previsto para iniciar a partir de 1º de outubro.
A prefeita Moretti destacou a importância da iniciativa: “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”.
Ademais, ela ressaltou que a regularização beneficia a todos. Os contribuintes retomam suas atividades livres de inadimplência, o município arrecada e a população vê o retorno em obras e serviços públicos.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária por meio da confiança e diálogo. Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Consequentemente, o programa incentiva a regularização desses débitos específicos.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Além disso, há 40% de desconto sobre juros e multas para pagamento parcelado em até 240 meses, para dívidas acima de 49.500 UPF’s, mediante garantia. Para mais informações, acesse o portal oficial da prefeitura em portal163.com.br.
Em suma, essas medidas do mutirão fiscal Várzea Grande oferecem uma oportunidade valiosa para os contribuintes se colocarem em dia com suas obrigações fiscais e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.
