A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis que trazem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Portanto, contribuintes com pendências fiscais ganham a chance de se regularizar com condições especiais. A publicação ocorreu no Diário Oficial Municipal.
Mutirão Fiscal 2025: saiba como participar
O Mutirão Fiscal 2025 é uma iniciativa que visa facilitar a quitação de débitos. Dessa forma, oferece descontos expressivos em multas e juros. A meta é incentivar a regularização para fortalecer os investimentos na cidade. O mutirão fiscal Várzea Grande é uma oportunidade ímpar.
Os descontos são generosos: até 99% para pagamento à vista e até 60% para quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes. Previsto para iniciar em 1º de outubro, este mutirão fiscal representa uma chance única. A prefeita Moretti destacou a importância para os munícipes e para o município.
“Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham”, afirmou a prefeita. Assim, o contribuinte fica livre de dívidas e o município arrecada mais para investir em serviços e obras.
Condições de pagamento do Mutirão Fiscal 2025:
- À vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- De 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- De 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) em Várzea Grande
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foi criado. Ele promove a conformidade tributária através da confiança e diálogo. Isso fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade.
Podem aderir ao PROAT-VG contribuintes com débitos de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Ademais, os benefícios incluem:
- 95% de redução da multa sancionatória.
- 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória, em cota única.
- 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 meses. Para dívidas acima de 49.500 UPF’s, com garantia equivalente ao valor negociado, as parcelas são corrigidas pela Selic.
Para mais informações sobre as iniciativas de regularização tributária em Várzea Grande, visite Portal 163. Em suma, são oportunidades valiosas para manter as finanças em dia.
