A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis importantes para a regularização tributária: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas oferecem condições facilitadas para que os cidadãos quitem suas pendências com o Fisco Municipal, incluindo descontos expressivos em multas e juros.
Mutirão Fiscal 2025 em Várzea Grande: Oportunidade única
O mutirão fiscal, com início previsto para 1º de outubro, promete descontos de até 99% para pagamento à vista. Além disso, o parcelamento em até 18 vezes oferece até 60% de abatimento. A prefeita Moretti destacou que esta é uma oportunidade ímpar para os munícipes se regularizarem. O objetivo é conscientizar e incentivar a quitação de débitos, beneficiando tanto o contribuinte quanto o município.
Conforme a gestora, a regularização tributária fortalece a capacidade de investimento da cidade. Com mais arrecadação, Várzea Grande poderá investir em obras e serviços essenciais. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei flexibiliza e amplia as opções de adesão, fortalecendo a parceria entre poder público e sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Condições do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
O PROAT-VG, outra lei sancionada, visa promover a conformidade tributária por meio de um ambiente de confiança e diálogo. Podem aderir contribuintes com débitos de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. O mutirão fiscal Várzea Grande abre caminhos para regularização.
Os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no parcelamento do ISSQN ou IPTU em até 240 meses, corrigidas pela Selic, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia. Para mais informações, acesse o portal de notícias.
