A Prefeitura de Várzea Grande instituiu o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), visando a regularização de débitos. Estas iniciativas oferecem condições facilitadas para que os contribuintes possam acertar suas pendências financeiras com o município.
A prefeita Flávia Moretti sancionou as leis na última sexta-feira (26), publicadas no Diário Oficial. Portanto, os cidadãos e empresas agora têm novas oportunidades para reduzir o passivo tributário.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Descontos Atrativos
O Mutirão Fiscal 2025, previsto para iniciar em 1º de outubro, oferece descontos expressivos. Por exemplo, no pagamento à vista, a redução em multas e juros pode chegar a 99%. Além disso, para quem optar pelo parcelamento, os descontos são de até 60% em até 18 vezes.
A prefeita Moretti ressaltou que o programa visa conscientizar e incentivar a quitação de débitos. Dessa forma, a gestão fortalece a capacidade de investimento do município, beneficiando toda a população com mais obras e serviços.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei flexibiliza as adesões. Consequentemente, fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade, promovendo o desenvolvimento de Várzea Grande.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Outra iniciativa importante é o PROAT-VG. Nesse sentido, o programa busca promover a conformidade tributária com um ambiente de confiança. Assim, contribuintes com ISSQN e IPTU em aberto, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, há 40% de desconto em juros e multas para parcelamentos de até 240 meses para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante garantia.
Em resumo, essas medidas representam um esforço da gestão para regularizar o cenário fiscal, incentivando a participação ativa dos contribuintes no crescimento de Várzea Grande. Para mais informações, acesse o portal oficial da prefeitura: portal163.com.br.
