A Prefeitura de Várzea Grande implementou o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas oferecem condições especiais para que os contribuintes quitem seus débitos com o Fisco Municipal, com descontos significativos em multas e juros. A principal atração é o mutirão fiscal Várzea Grande, buscando proporcionar alívio financeiro aos munícipes.
Mutirão Fiscal 2025: Uma Chance para Regularizar Pendências
O mutirão fiscal Várzea Grande disponibiliza descontos que podem atingir 99% para quem optar pelo pagamento à vista. Para aqueles que preferirem o parcelamento, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes. O programa, com início agendado para 1º de outubro, tem como objetivo principal incentivar a regularização tributária e fortalecer a saúde financeira municipal. A prefeita destacou a relevância da medida para os cidadãos e para o desenvolvimento de Várzea Grande.
“Esta é uma oportunidade ímpar para que nossos munícipes e contribuintes possam se ajustar perante o Fisco Municipal. Estamos empenhados em criar mecanismos que conscientizem e estimulem a quitação das pendências com o município”, declarou a prefeita. Portanto, o intuito é permitir que os contribuintes normalizem suas situações e, ao mesmo tempo, impulsionar a capacidade de investimento do município.
O secretário de Gestão Fazendária detalhou que a legislação flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão. Essa ação fortalece a colaboração entre o poder público e a sociedade, promovendo um envolvimento ativo no progresso de Várzea Grande. A iniciativa, de fato, não se limita à arrecadação, mas prioriza a participação ativa dos cidadãos.
Detalhes do Parcelamento no Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de redução sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de redução sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de redução sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de redução sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Concomitantemente, foi estabelecido o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Este programa visa, essencialmente, promover a conformidade tributária com base na confiança e no diálogo. Contribuintes com créditos tributários abertos referentes a ISSQN (exceto valores retidos na fonte) e IPTU, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Entre os benefícios oferecidos pelo PROAT-VG, destacam-se: 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória, para pagamento em cota única. Adicionalmente, há um desconto de 40% sobre juros e multas para o pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses. Contudo, este último benefício, aplicável a dívidas superiores a 49.500 UPF’s, requer a apresentação de uma garantia que cubra o valor negociado. Para mais informações sobre ações municipais, visite nosso portal.
