A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis importantes para os contribuintes: o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Portanto, a iniciativa visa oferecer condições facilitadas para que os cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras com o município. As normas foram devidamente publicadas no Diário Oficial Municipal, trazendo descontos significativos em multas e juros.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Uma Oportunidade Única
O mutirão fiscal Várzea Grande inicia em 1º de outubro e promete ser uma grande chance para os munícipes. Os descontos são generosos: chegam a 99% para quem pagar à vista. Além disso, para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos podem chegar a 60%, distribuídos em até 18 vezes. Dessa forma, a prefeita Moretti enfatizou que o programa reforça o compromisso da gestão com a regularização e o aumento da capacidade de investimento da cidade.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”, declarou a prefeita. Consequentemente, ela destacou que a regularização beneficia a todos, pois os contribuintes ficam livres de inadimplência e o município arrecada mais para investir em obras e serviços.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, complementou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal Várzea Grande:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Adicionalmente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança. Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir ao programa. Portanto, o objetivo é simplificar o processo e incentivar a participação ativa no desenvolvimento de Várzea Grande.
Entre os benefícios do PROAT-VG, destacam-se 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, corrigidas pela Selic, para dívidas acima de 49.500 UPFs, mediante apresentação de garantia. Saiba mais em nosso portal: clique aqui.
