A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Assim, essas normas oferecem condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências com o Fisco Municipal, com descontos significativos em multas e juros.
Mutirão Fiscal Várzea Grande: Oportunidade Única
No mutirão fiscal Várzea Grande, os descontos podem chegar a 99% para pagamento à vista. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, com até 60% de abatimento. Portanto, o evento está previsto para iniciar em 1º de outubro, representando uma grande chance de regularização.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a conformidade tributária. Pois, essa é uma oportunidade valiosa para os munícipes e contribuintes se manterem em dia com o município.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, afirmou a prefeita.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão. Consequentemente, fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade.
Entenda as Condições do Mutirão Fiscal
As formas de parcelamento do mutirão fiscal Várzea Grande são variadas:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Adicionalmente, a outra lei sancionada cria o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). O objetivo é promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança e diálogo.
Podem aderir ao programa contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Assim, os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória, em cota única.
Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 parcelas mensais. Essas parcelas são corrigidas pela Selic, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia equivalente ao valor negociado. Saiba mais sobre as finanças municipais em nosso portal.
