A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis que trazem esperança para os contribuintes. O mutirão fiscal várzea grande e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) prometem facilitar a quitação de pendências com o Fisco Municipal, oferecendo descontos atrativos em multas e juros.
Mutirão Fiscal 2025: Grande Oportunidade para Regularização
O Mutirão Fiscal 2025, previsto para iniciar em 1º de outubro, é uma iniciativa que visa simplificar a vida do contribuinte. Assim, as condições especiais incluem descontos de até 99% para pagamento à vista.
Para quem prefere parcelar, os descontos chegam a 60% em até 18 vezes. Portanto, essa é uma chance única para muitos se colocarem em dia com suas obrigações.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância da ação para o município. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham”, afirmou.
Condições do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária. Desta forma, ele estabelece um ambiente de confiança entre a administração e os contribuintes. Contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Além disso, os benefícios são significativos.
Estão previstos 95% de redução da multa sancionatória e 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória, em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 vezes, para dívidas acima de 49.500 UPFs, mediante garantia.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a ampliação das possibilidades de adesão. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Em conclusão, o mutirão fiscal várzea grande e o PROAT-VG representam um avanço importante para a saúde financeira do município e de seus cidadãos. Saiba mais sobre o portal em https://portal163.com.br/.
