Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) visa alterar os critérios de definição da base de cálculo do IPVA. Portanto, caso aprovado na Câmara Federal, o texto busca excluir os valores referentes a impostos indiretos já pagos na aquisição dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.
Para o parlamentar, a atual sistemática implica em cobrança de imposto patrimonial sobre valores que não representam acréscimo patrimonial ao contribuinte. Dessa forma, a proposta visa evitar a bitributação, proporcionando uma carga tributária mais justa. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, defende Juarez.
Objetivo da mudança cálculo IPVA
Na justificativa da proposta, o deputado alega que a mudança cálculo IPVA impactará positivamente no bolso do cidadão. Consequentemente, ele prevê uma redução no índice de inadimplência do tributo. Dados recentes indicam que em 2023 a inadimplência do IPVA aumentou em 13%.
Além disso, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto. Assim, a diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização e aumentando o número de contribuintes adimplentes.
Em suma, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o aumento na base de arrecadação — proveniente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença. Portanto, o objetivo é manter ou até ampliar o montante efetivamente arrecadado pelo Estado.
Além do alívio financeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2025 busca promover justiça fiscal. Dessa maneira, ele corrige distorções no cálculo do imposto e fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Saiba mais sobre atualizações legislativas em nosso portal: portal163.com.br/noticias/legislativo/.
