MPMT pede retirada de testemunha indicada pela defesa de Paccola

MPE - denúncia do Paccola
Reprodução/Montagem
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou correição parcial à Corregedoria-Geral da Justiça para retirar Mauro da Costa Ribas Junior, ex-policial militar, da lista de testemunhas de Marcos Eduardo Ticianel Paccola. O ex-vereador e tenente-coronel da reserva é réu pelo assassinato qualificado do servidor público Alexandre Miyagawa de Barros. Para o órgão, a defesa tenta “a todo custo tumultuar a instrução em plenário”.

O policial penal Alexandre Miyagawa foi atingido por tiros e morreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Depois de adiamentos sucessivos, o julgamento de Paccola pelo Tribunal do Júri está previsto para a próxima terça-feira (17), às 9h.

Conforme recurso apresentado por promotores do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, a defesa estaria usando expedientes para levar ao plenário profissionais que deem opiniões orais sobre legítima defesa. Eles seriam apresentados como “testemunhas técnicas”, “especialistas” ou “assistentes técnicos”, apesar de não terem presenciado os fatos nem conhecerem diretamente como o crime ocorreu.

Os promotores afirmaram: “Não foi esse o requerimento da Defesa que, a todo custo, quer tumultuar a instrução em plenário, querendo ouvir alguém que seria especialista em não se sabe o que para opinar sobre a imputação criminal objeto dos autos”.

De acordo com o MPMT, a indicação de Mauro Ribas Junior é a terceira tentativa de incluir alguém com esse propósito. Em pedidos anteriores, o juízo acolheu solicitações do órgão para retirar da lista da defesa o promotor Luciano Anechini Lara Leite, de Mato Grosso do Sul, e o instrutor de tiro Marcelo Esperandio. Os dois são autores de livros e estudos sobre armamento e combate velado.

Em decisões anteriores, o juiz considerou que cabe às testemunhas narrar apenas o que perceberam diretamente pelos sentidos. Também barrou a inclusão de uma “testemunha-doutrinador” para apresentar pareceres sobre o processo.

O objetivo da Defesa é um só: tumultuar o julgamento!

Na nova petição, os promotores sustentam que o pedido da defesa não atende às regras do processo penal. O MPMT observa que a atuação de assistente técnico faz parte do procedimento pericial previsto no artigo 159 do CPP, que requer exame, apresentação de quesitos e entrega prévia de laudo; não se trata de um depoimento isolado no plenário. O órgão acrescenta que o CPP não permite substituir repetidamente testemunhas excluídas por falta de pertinência probatória.

A correição parcial também menciona informações sobre o profissional indicado. Mauro Ribas Junior trabalha junto à banca jurídica da defesa e é ex-oficial da Polícia Militar de São Paulo. Ele foi expulso da corporação e condenado a mais de 30 anos de prisão por duplo homicídio qualificado cometido durante atuação policial.

Em trecho do documento, os promotores questionam: “Ora, como admitir que a Defesa traga para tumultuar a instrução em plenário um seu colega seu de plenários para ‘opinar’ sobre a tese acusatória. Seria o mesmo que admitir que um Promotor de Justiça arrolasse um colega promotor do júri para tecer ‘opiniões’ sobre a tese defensiva. O objetivo da Defesa é um só: tumultuar o julgamento!”

Apontando “grave tumulto dos atos e fórmulas da ordem legal do processo”, o MPMT pediu que a correição seja acolhida para alterar a decisão da 1ª Vara Criminal de Cuiabá e impedir, em definitivo, que Mauro Ribas Junior deponha no Tribunal do Júri.

O crime

A morte de “Japão” ocorreu na noite de 1º de julho de 2022, durante uma briga de trânsito na região do Bairro Quilombo, na Capital. O militar teria se aproximado, conversado brevemente com uma testemunha e, segundos depois, atirado pelas costas contra Alexandre Miyagawa.

Paccola perdeu o mandato eletivo de vereador de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar, depois de assumir que atirou e matou Alexandre.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Paccola teria agido para construir uma imagem de “herói” e foi imprudente: teria disparado apenas 15 segundos depois de chegar ao local, sem compreender o que de fato acontecia.

A denúncia registra a sequência: “Às 19h15min50seg Marcos Paccola se aproxima da cena dos fatos, às 19h15min52seg conversa brevemente com uma pessoa, e às 19h16min07seg, ou seja, apenas 15 segundos depois, a vítima Alexandre Miyagawa de Barros já havia sido alvejada e estava caída ao solo”.

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