O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando a decisão que determinou a anulação do júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada. O objetivo é reverter essa anulação e garantir a condenação do advogado Nauder Junior Alves Andrade pelo crime originalmente julgado. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) havia inicialmente desclassificado o crime para lesão corporal, determinando um novo julgamento em Cuiabá.
Recurso do MPMT sobre júri de advogado anulação
O Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores, ligado ao MPMT, está à frente da elaboração do recurso que será protocolado no STJ. A expectativa é que a estratégia jurídica apresentada convença o tribunal superior a restabelecer o entendimento de tentativa de feminicídio, conforme decidido pelo júri popular. Detalhes específicos sobre a linha de defesa não foram divulgados para não prejudicar o andamento do processo.
Anteriormente, Nauder Junior Alves Andrade foi condenado a 10 anos de prisão. A acusação inicial envolvia a tentativa de assassinato de sua namorada em agosto de 2023, com agressões físicas severas. A vítima, uma engenheira, conseguiu pedir ajuda. No entanto, os desembargadores responsáveis pela anulação argumentaram ausência de intenção de matar e que as agressões foram voluntariamente interrompidas, além de laudos médicos não indicarem risco de morte.
O Ministério Público insiste na necessidade de o STJ restabelecer o julgamento original por tentativa de feminicídio. Para mais informações sobre casos de violência contra a mulher, consulte recursos sobre violência doméstica.
