Na última sexta-feira (1º de agosto), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá, foi palco de um importante encontro.
Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (CEIMPA) se reuniram para uma oficina de elaboração do fluxo do eixo Saúde Mental.
Fluxo validado para atendimento
A juíza auxiliar do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) no eixo Saúde Mental, Maria Rosi de Meira Borba, conduziu a reunião.
Durante o encontro, o fluxo de atendimento às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei foi validado pelos membros do Comitê.
Além disso, foram construídas contribuições ao Plano Estadual de Implementação da Política Antimanicomial, estabelecendo bases para as próximas ações.
“Nós aprovamos tanto como vai ser o procedimento na audiência de custodia como também a desinstitucionalização das pessoas com problemas mentais que estão em sofrimento. Foi discutido todo o fluxo, desde a porta de entrada até de saída, e foi aprovado.”
A juíza Maria Rosi de Meira Borba destacou a produtividade da reunião.
“Todos se manifestaram, fizemos modificações pontuais sobre o procedimento, conforme pede o CNJ. Foi muito produtivo e, agora, vamos continuar, com reuniões mensais, para discutir como colocar isso na prática, no dia a dia.”
A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
O objetivo é garantir direitos e promover tratamento adequado para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Comitê com diversas instituições
O CEIMPA foi instituído pela Portaria nº 02/2024 – GMF, publicada em 5 de junho de 2024.
O Comitê é composto por representantes de diversas instituições, incluindo:
- Tribunal de Justiça;
- Corregedoria Geral da Justiça;
- Gerência de Custódia do Fórum de Cuiabá;
- Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso;
- Ministério Público Estadual;
- Defensoria Pública Estadual;
- Secretaria Estadual de Saúde/CIAPS Adauto Botelho;
- Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Adjunta de Administração Penitenciária;
- Assistência Social;
- Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande;
- Conselhos Regionais de Psicologia, Serviço Social e Enfermagem;
- Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas;
- Faculdade de Direito da UFMT;
- Escola de Saúde Pública de Mato Grosso;
- Escritório Social de Cuiabá.
