O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que parte dos livros gratuitos pelo Governo Federal já era distribuída pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Portanto, a aquisição por inexigibilidade pareceu desnecessária, além de parte do material não ter aplicação no município.
Brunini destacou que o principal problema é a falta de necessidade da aquisição; para ele, muitos títulos não se encaixavam nos programas da Capital. Além disso, alguns desses títulos já eram disponibilizados gratuitamente pelo Governo Federal, o que reduz a justificativa da compra. A administração também aponta que a seleção de obras não estava alinhada aos métodos pedagógicos adotados na rede municipal.
“O nosso descontentamento é que boa parte desses livros não tem programa de ação dentro do município de Cuiabá, é uma aquisição desnecessária e alguns desses livros eram gratuitos pelo Governo Federal, então não havia necessidade de fazer uma aquisição por inexigibilidade para alguns desses livros”, declarou.
Na sequência, o prefeito informou que denunciou o caso, gravou um vídeo, acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e repassou os dados ao Ministério Público. O objetivo é esclarecer os critérios de escolha dos materiais e confirmar se houve falha de processos, além de apurar eventuais irregularidades que possam ter ocorrido.
Além disso, os contratos foram firmados sem licitação, por inexigibilidade, modalidade permitida apenas quando há fornecedor único. O TCE-MT já abriu processo para apurar a compra, e outros órgãos de controle também foram acionados para examinar a atuação da SME.
Livros gratuitos pelo Governo Federal
A Controladoria de Cuiabá está concluindo o relatório, e o documento deverá ser encaminhado a todos os órgãos de investigação, inclusive o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil. Leia mais no Portal163.
- Foram suspensos R$ 70 milhões em contratos da SME
- Barrou outros R$ 80 milhões em compras de materiais didáticos
- Há suspeita de superfaturamento, conteúdo produzido por IA e substituição de livros gratuitos do PNLD
Portanto, pagamentos e novos contratos permanecem suspensos até a conclusão das apurações.
