A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciará uma cobrança formal ao Governo do Estado para assegurar a aplicação de aproximadamente 60 leis proteção mulheres. Estas normas foram aprovadas e sancionadas ao longo das últimas três décadas. O principal objetivo é combater a alarmante estatística de feminicídios que assola Mato Grosso.
Max Russi (PSB), presidente da ALMT, destacou a importância crucial dessas legislações. “A gente quer efetividade”, declarou ele, sublinhando que a implementação de muitas dessas leis, mesmo antigas, é um passo fundamental no combate à violência contra a mulher.
Cobrança de leis proteção mulheres é prioridade da ALMT
Entre as legislações que aguardam cumprimento, Russi mencionou uma norma específica que determina o ressarcimento aos cofres públicos por parte do agressor, referente às despesas geradas pelo crime. A correta aplicação dessas regras valoriza o serviço público, mantido pelos impostos da população.
Questionado sobre a possível ligação entre a falta de execução das leis proteção mulheres e o crescimento dos casos de feminicídio, Max Russi afirmou que, embora não possa fazer projeções exatas, a efetiva aplicação dessas normas certamente teria um impacto significativo e guiaria políticas públicas mais claras de combate à violência.
A ALMT espera que o governo atenda à solicitação. Caso a resposta não seja satisfatória, a Assembleia buscará outros meios para garantir que as leis aprovadas e sancionadas finalmente entrem em vigor, oferecendo a proteção devida às mulheres mato-grossenses.
A luta pela aplicação das leis proteção mulheres representa um avanço essencial para a segurança e para a garantia da dignidade de todas as mulheres em Mato Grosso.
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