A juíza Edna Ederli Coutinho proibiu a Polícia Civil de Mato Grosso de usar informações financeiras sigilosas em investigações da Operação Poço Sem Fundo. A decisão atende pedido da empresária Cristiane Almeida e visa garantir a legalidade das provas obtidas.
Proibição de dados do COAF em inquérito sigiloso
A defesa da empresária solicitou inicialmente a suspensão completa da investigação. Isso ocorreu devido a determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu processos questionando a legalidade de informações financeiras obtidas sem autorização judicial. A requisição direta de dados ao COAF pela polícia violou o entendimento do STF e do STJ, argumentando a defesa, o que geraria risco de contaminação probatória. Contudo, a magistrada negou a suspensão total do inquérito.
Mesmo assim, a juíza reconheceu que o STF ainda julga a validade de requisições financeiras ao COAF. Essa discussão definirá jurisprudência para casos semelhantes. Portanto, a decisão busca evitar questionamentos futuros sobre a validade dos dados utilizados.
A juíza determinou o desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) em questão. Além disso, vedou o uso de informações derivadas dele nas investigações. Essa providência garante a segurança jurídica do processo, assegurando que apenas provas obtidas legalmente sejam consideradas.
Entenda a Operação Poço Sem Fundo
Deflagrada em maio, a Operação Poço Sem Fundo investiga o desvio de verbas públicas. Os recursos seriam provenientes de contratos da Metamat para perfuração de poços artesianos. Auditorias apontaram falhas graves na execução e fiscalização das obras, resultando no pagamento por poços secos ou improdutivos. Estima-se que as fraudes possam atingir R$ 22 milhões.
Entre os investigados estão ex-dirigentes da Metamat e empresários do setor. Para mais detalhes sobre investigações em Mato Grosso, acesse portal163.com.br.
