O presidente da Câmara de Brasnorte, vereador Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Carrerinha (MDB), teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada após o vereador promover acusações falsas e divulgar um vídeo íntimo do ex-delegado da Polícia Civil Eric Fantin (PL).
Eric Fantin foi candidato a prefeito nas eleições de 2024, mas foi derrotado por Edelo Ferrari (União Brasil) por uma margem de apenas 155 votos.
Ataques na tribuna
As sentenças foram proferidas pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte. A Justiça reconheceu o uso indevido de meios de comunicação para prejudicar a candidatura de Fantin. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Segundo os autos do processo, Carrerinha utilizou a tribuna da Câmara para fazer ataques pessoais contra Eric Fantin, associando-o a crimes sexuais e divulgando vídeos de conteúdo íntimo. O magistrado considerou que a postura do vereador ultrapassou os limites do debate político.
“A utilização da tribuna da Câmara para veicular acusações tão odiosas e caluniosas demonstra um impacto direto na honra do candidato e um potencial de manipulação da opinião pública”, disse o juiz em trecho da decisão.
O vereador chegou a afirmar que Eric Fantin teria se envolvido com uma jovem de 12 anos e fez referências a relações extraconjugais do então candidato.
Imunidade parlamentar negada
Para o juiz, a conduta de Carrerinha é reprovável e, apesar da defesa alegar “imunidade parlamentar”, o pedido foi rejeitado.
“A disseminação de informações falsas e difamatórias, como a imputação de pedofilia sem qualquer lastro probatório, configura grave abuso do poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social. A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais”, afirmou o magistrado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência das ações, argumentando que a conduta de Carrerinha extrapolou o limite da livre manifestação de pensamento e influenciou o resultado da eleição.
A coligação “Coragem Para Mudar”, liderada por Eric Fantin, alegou que os ataques visavam favorecer Edelo Ferrari. No entanto, a Justiça não encontrou provas suficientes de envolvimento direto do atual prefeito, punindo apenas Carrerinha com a inelegibilidade.
“É notória a gravidade das falas, que, sob o manto da liberdade de expressão parlamentar, ultrapassaram os limites da crítica política e afetaram diretamente a paridade de armas entre os candidatos”, concluiu o juiz.
Nas eleições de 2024, Eric Fantin disputou a Prefeitura de Brasnorte e perdeu por apenas 155 votos.
