O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou nesta terça-feira (05) a aposentadoria compulsória ao juiz federal Raphael Casella de Almeida, que atuava em Mato Grosso. Essa decisão, aprovada por unanimidade, ocorreu após o julgamento de cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs) sobre a conduta do magistrado, que resultou na aposentadoria compulsória.
Desses processos, quatro foram considerados procedentes. Ao juiz foram atribuídos crimes como falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Dessa forma, a aposentadoria compulsória se tornou a medida aplicada.
Juiz federal aposentadoria compulsória: Conduta incompatível
O subprocurador-geral do MPF, José Adonis Callou, destacou a vida conturbada do magistrado na carreira. “Ele tem uma vocação claríssima para fazer negócios”, afirmou, ressaltando o recebimento de valores elevados pela participação na gestão de diversas empresas, o que culminou na aposentadoria compulsória.
Os motivos para a aposentadoria compulsória do juiz federal
A principal infração imputada ao juiz federal aposentadoria compulsória foi justamente a atuação em empresas, uma prática vedada a membros do Judiciário. Portanto, o conselheiro relator João Paulo Schoucair mencionou que o magistrado não apenas era sócio, mas também se reunia com clientes e gerenciava esses empreendimentos mesmo após o desligamento, um fator crucial para a aposentadoria compulsória.
Embora um dos cinco PADs tenha sido julgado improcedente e outros dois parcialmente procedentes, a soma das irregularidades levou à aplicação da pena máxima administrativa. Dessa forma, a aposentadoria compulsória foi imposta ao juiz federal, encerrando sua carreira. Para mais notícias regionais, acesse o Portal 163 e receba informações em tempo real.
Em conclusão, o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou suspeito e não participou do julgamento. Mais uma vez, a rigidez na aplicação da lei garantiu a integridade do judiciário, com a juiz federal aposentadoria compulsória servindo como exemplo.
