Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), querem explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a exclusão da JBS Aves lista suja. Eles protocolaram um requerimento pedindo a convocação do ministro.
JBS Aves: Ministra e “lista suja” em debate
Segundo o deputado Medeiros, a decisão ministerial de assumir o processo, que já havia sido validado em instâncias administrativas, é inédita desde a criação do cadastro em 2003. Portanto, ele levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico.
Ademais, a medida também gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. Essa suspensão, inegavelmente, fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
Além disso, o parlamentar alerta que a situação pode impactar exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. O requerimento busca clareza sobre os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão.
Por conseguinte, solicita informações sobre os efeitos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. A intenção é garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em linha com compromissos internacionais, como a Convenção 81 da OIT.
Em suma, Medeiros enfatiza a importância do papel de controle e fiscalização da Comissão. O objetivo é assegurar transparência, segurança jurídica e proteger a imagem do setor agropecuário brasileiro, um dos pilares da economia regional.
O caso em questão surgiu de uma operação federal que, no ano passado, identificou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Ou seja, elas trabalhavam para uma empreiteira contratada pela JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
No entanto, a JBS Aves informou, em comunicado, que suspendeu a empreiteira imediatamente. Ademais, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. A companhia reafirma ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas.
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