Isenção de Imposto de Renda para Idosos com 75 Anos
Uma nova proposta legislativa visa a isenção imposto de renda 75 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que pode beneficiar significativamente essa parcela da população.
Entenda a Isenção de Imposto de Renda para Idosos com 75 Anos
Este projeto isentará pessoas com mais de 75 anos do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos. A isenção abrange valores até o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que em 2025 é de R$ 8.157,41. Além disso, se estiverem empregadas, também serão isentas da contribuição previdenciária, aliviando ainda mais a carga financeira.
A versão final aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). Portanto, ele manteve o objetivo central da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto foi reformulado, mas o propósito de beneficiar os idosos permanece o mesmo, adaptando-se às necessidades atuais.
Essa isenção imposto de renda 75 anos tem como objetivo aliviar a carga tributária para essa faixa etária. De acordo com a deputada Renata Abreu, a autora da ideia, “o envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”. Essa medida visa reconhecer e amparar essa realidade.
A proposta inclui essas novas isenções na legislação já existente. Especificamente, na norma sobre o IR nos salários (Lei 7.713/88) e na Lei Orgânica da Seguridade Social. Ela aborda a contribuição previdenciária obrigatória para aposentados ou pensionistas que continuam trabalhando como empregados, garantindo mais tranquilidade financeira.
Próximos Passos e Tramitação:
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara.
- Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação.
- Posteriormente, passará pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a isenção imposto de renda 75 anos se torne lei, é necessário que ambas as Casas do Congresso Nacional aprovem a matéria. Em suma, após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde continuará seu processo legislativo.
A Receita Federal divulga periodicamente prazos e regras para declaração do Imposto de Renda, como visto em 2025. Fique atento às atualizações legislativas para não perder a oportunidade de usufruir dos benefícios propostos, especialmente para quem já atingiu os 75 anos.
Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker. Fonte: Câmara dos Deputados.
